AVISO LEGAL

1. Informação legal

PROSEGUR GESTIÓN DE ACTIVOS S.L.U., com N.I.F. número B-86.003.258, e sede social em Madrid, na rua Pajaritos 24 - 28007 Madrid, inscrita no Registo Comercial de Madrid no tomo 28030, folio 15 e folha número M-505088 (a seguir designada “PROSEGUR”). Pode contactar com a empresa através do correio eletrónico dpo.pt@prosegur.com

2. Condições de utilização

2.1 Aceitação

O presente Aviso legal regula o acesso ao site www.prosegurresearch.com  da PROSEGUR (a seguir designado o “Site”) e a utilização dos conteúdos e dos serviços disponibilizados aos Utilizadores que acedam ao Site (a seguir designados os “Utilizadores”).

A utilização do Site pelos Utilizadores implica a aceitação plena e ser qualquer reserva de todas as condições incluídas no Aviso legal que esteja vigente em cada acesso ao Site. Dado que a PROSEGUR se reserva o direito de alterar, em qualquer momento e sem a necessidade de notificação prévia, o presente Aviso legal, os Utilizadores devem lê-lo atentamente em todas as ocasiões em que se proponha utilizar os conteúdos e serviços oferecidos no Site, uma vez que este pode ter sofrido alterações.

Alguns serviços do Site podem estar sujeitos a condições particulares que substituem, complementam ou modificam o presente Aviso legal e que deverão também ser aceites pelos Utilizadores antes de ser iniciada a prestação do serviço em questão.
A PROSEGUR poderá de livre vontade suspender, bloquear, interromper ou cancelar o Serviço nos seguintes casos:

1. para garantir a segurança do serviço ou do canal de acesso,
2. quando o Site for utilizado de forma fraudulenta ou abusiva,
3. quando for necessário realizar operações de manutenção ou reparação do serviço, e
4. quando se verificar um incumprimento por parte dos Utilizadores.

O acesso ao Site é gratuito, exceto no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações proporcionada pelo fornecedor de acesso que os Utilizadores tenham contratado. O acesso ao Site, e especialmente a contratação dos produtos e serviços oferecidos através do mesmo, estão reservados a maiores de 18 anos, não sendo a PROSEGUR responsável pelas consequências decorrentes do incumprimento desta medida.

2.2. Utilização

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar os serviços e conteúdos do Site em conformidade com o estabelecido na lei e no presente Aviso legal, respondendo perante a PROSEGUR ou a terceiros pelos danos e prejuízos que possam causar em consequência do incumprimento das referidas obrigações e das atualizações realizadas que sejam de caráter ilícito, negligente, fraudulento ou que contradigam o princípio da boa fé, as utilizações geralmente aceites ou a ordem pública.

Fica expressamente proibida a Utilização do Site para fins ilícitos, lesivos dos direitos, bens, interesses ou reputação da PROSEGUR ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma possam danificar, sobrecarregar ou inutilizar as redes, servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da PROSEGUR ou de terceiros.

2.3 Conteúdos e propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, entendendo por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico e códigos-fonte, bem como as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, são propriedade da PROSEGUR ou de terceiros. A PROSEGUR não cede nem concede licença ou autorização alguma aos Utilizadores sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes aos referidos itens.

Corresponde à PROSEGUR o exercício exclusivo dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial mencionada, em qualquer forma e, em especial, dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A titulo enunciativo, mas não limitativo, e em conformidade com a legislação aplicável, os Utilizadores estão proibidos de realizar as seguintes ações:

1. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto nos casos autorizados pela lei ou expressamente consentidos pela PROSEGUR.
2. Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos integrantes do Site que a PROSEGUR coloque à disposição dos Utilizadores.
3. Duplicar, copiar, vender, revender ou explorar o conteúdo do Site com fins comerciais, sem o nosso consentimento prévio.
4. Utilizar qualquer marca comercial, logótipo ou outra informação protegida por direitos de autor da PROSEGUR sem a correspondente autorização prévia.

2.4 Responsabilidade

(i) Da informação e dos conteúdos

A PROSEGUR pretende que os conteúdos incluídos no seu Site sejam da melhor qualidade possível, mas não garante a exatidão, integralidade e atualização dos mesmos. O acesso ao Website e a utilização que se possa fazer das informações e conteúdos que apareçam, é de responsabilidade exclusiva dos Utilizadores. A PROSEGUR não responderá pelas consequências, danos ou prejuízos que possam derivar do referido acesso ou da utilização da informação ou dos conteúdos.

(ii) Da qualidade e disponibilidade do acesso

A PROSEGUR não garante a ausência de vírus, troianos ou qualquer outro item informático nocivo. Será da responsabilidade dos Utilizadores a utilização das ferramentas, meios ou sistemas adequados para a deteção, proteção e correção de itens informáticos nocivos. A PROSEGUR não se responsabiliza dos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante ou como consequência do acesso ao Website.

O acesso ao Website necessita de serviços e abastecimentos fornecidos por terceiros, sem que seja de responsabilidade da PROSEGUR controlar a qualidade, disponibilidade, continuidade e funcionamento dos mesmos. A PROSEGUR não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados aos Utilizadores que sejam consequência de falhas, interrupções ou suspensões do serviço de ligação às redes de telecomunicações durante o acesso ao Site.

A PROSEGUR não garante a disponibilidade, a manutenção e o funcionamento efetivo do Site e/ou dos seus serviços. No entanto, farão todo o possível para ter o seu Website acessível e em pleno funcionamento todo o tempo.

(iii) Dos vínculos

O Site pode incluir dispositivos de ligação que permitam aos Utilizadores aceder a outras páginas e portais de internet (a seguir designados os "Sites Ligados"). Nestes casos, a PROSEGUR atua como prestador de serviços de intermediação nos termos do artigo 17.º da Lei 32/2002 de 12 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e será responsável apenas pelos conteúdos fornecidos nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo e manifesto da sua ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência.

No caso de os Utilizadores considerarem que existe um Site Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderão comunicar o facto à PROSEGUR para que seja realizada uma investigação sobre a legalidade dos conteúdos. No entanto, a referida comunicação não obrigada a PROSEGUR a retirar o link correspondente.

Informa-se também os Utilizadores que a existência de links no Site não implica a existência de acordos com os responsáveis ou titulares desses mesmos Sites Ligados, nem a recomendação, promoção ou identificação da PROSEGUR com as declarações, conteúdos ou serviços que os portais dos Sites Ligados ofereçam.

A PROSEGUR não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Ligados, pelo que não e responsável pelos danos ocorridos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos ou serviços dos Sites Ligados.

3. Força maior

Sem prejuízo do anterior, a PROSEGUR não será responsável pelos atrasos ou falhas que ocorram no acesso, funcionamento e operacionalidade do Site e dos seus Conteúdos, assim como pelas interrupções, suspensões ou mau funcionamento do mesmo quando tenham origem em avarias produzidas por catástrofes naturais como terramotos, inundações, raios ou incêndios, violação dos sistemas de segurança da informação ou incidentes de cibersegurança, situações de força maior, situações de urgência extrema tais como guerras, operações militares, distúrbios civis, greves, encerramentos por parte patronal ou qualquer outra situação de força maior ou caso fortuito.

4. Indemnização

Os Utilizadores comprometem-se expressamente a indemnizar a PROSEGUR, as sociedades do seu grupo, empregados, administradores, agentes e restantes afetados, pelos danos e prejuízos (incluídos honorários de advogados, direitos de procurador e custas) resultantes do incumprimento pelos Utilizadores destas condições gerais e das condições particulares aplicáveis, se for caso disso, bem como a colaborar com a PROSEGUR na defesa dos seus interesses no caso de ser apresentada reclamação ou iniciado procedimento judicial ou administrativo em razão do referido incumprimento. Assim sendo, os Utilizadores obrigam-se a realizar todos os esforços a fim de evitar ou, no seu caso, diminuir os efeitos daninhos e prejudiciais que deles possam derivar para a PROSEGUR.

A PROSEGUR não será responsável pelos (i) danos indiretos e consequentes ou das (ii) perdas empresariais (incluindo lucro cessante, de receitas, de contratos, de poupanças previstas, de dados, perda do fundo de comércio ou gastos desnecessários incorridos) que sejam resultado direto ou indireto do acesso ao Site por parte dos Utilizadores.

5. Advertência de segurança

O "phishing" e outros atos fraudulentos de roubo e falsificação de identidade pessoal consistem na simulação por terceiros da identidade de uma entidade financeira mediante o uso fraudulento do correio eletrónico para conseguir os seus dados pessoais de forma enganosa.

O Utilizador deve ter em conta as seguintes recomendações nas relações que mantenha, ou que pretenda manter, com a PROSEGUR:

• Em qualquer caso, a PROSEGUR nunca irá solicitar aos Utilizadores, por telefone ou por correio eletrónico, as suas credenciais de acesso ao Site. Neste sentido, recorda-se aos Utilizadores que estes dados são estritamente confidenciais e que apenas devem ser utilizados para a(s) utilização(ões) a que se destinam. A cessão por parte dos Utilizadores dos seus dados confidenciais a terceiros é da sua exclusiva responsabilidade.
• A PROSEGUR também não irá solicitar aos Utilizadores, por telefone ou correio eletrónico, uma cópia do seu documento nacional de identificação (cartão nacional de identidade, documento de identificação para estrangeiros, passaporte), nem quaisquer dados relativos às suas contas ou posições bancárias. Por conseguinte, os Utilizadores devem desconfiar, no caso de não conhecerem direta e antecipadamente a pessoa que lhes solicita este tipo de dados em nome ou por conta da PROSEGUR.
• Os Utilizadores não devem aceder ao Site/App mediante um link, correio eletrónico ou página Web que não sejam da sua absoluta confiança. Alternativamente, devem introduzir diretamente o endereço no navegador.

6. Utilização de "Cookies"

O site www.prosegurresearch.com  utiliza cookies próprios e de terceiros para facilitar a navegação através da sua página Web e obter uma maior eficácia e personalização dos conteúdos oferecidos aos Utilizadores. Para mais informações sobre a sua utilização, consulte a secção "Política de cookies" no site www.prosegurresearch.com.

7. Segurança

Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela custódia, uso diligente e manutenção da confidencialidade das palavras-passe, chaves de acesso ou sistemas de codificação ou encriptação dos equipamentos adquiridos e/ou instalados.

Os Utilizadores aceitam assumir a responsabilidade que decorra de todas as atividades realizadas na sua conta e/ou utilizando a sua palavra-passe.

8. Nulidade parcial

Se alguma cláusula do Aviso legal for declarada inválida, nula ou sem efeito, por qualquer motivo, a referida condição entender-se-á excluída, sem que a validade ou exigibilidade das restantes condições sejam afetadas.

9. Renúncia

O incumprimento das presentes Condições por parte dos Utilizadores, sem que a PROSEGUR exerça imediatamente as ações e/ou direitos que tenha ao seu alcance, não implica que a PROSEGUR renuncie a fazer uso dos mesmos em qualquer outro momento no futuro.

10. Concorrência e jurisdição

O Aviso legal deste Site será regido pela legislação espanhola.

A PROSEGUR e os Utilizadores renunciam expressamente ao foro próprio que lhes possa corresponder e submetem-se formalmente aos Tribunais de Madrid para qualquer controvérsia que possa surgir em razão da interpretação ou do cumprimento do Aviso legal pelo qual se rege este Site.