A nova governação criminal na América Latina

18 de Agosto 2022

A governança do crime organizado na América Latina desempenha funções específicas do Estado em grandes áreas geográficas, como criar segurança ou fornecer bens de primeira necessidade.

Na América Latina, houve grandes áreas controladas pelo crime organizado com um nível de poder e legitimidade que permitiram uma verdadeira governança de grupos de crime organizado. Estas áreas nem sempre são regiões distantes dos centros de poder e das grandes cidades, por vezes também pode ocorrer em áreas fronteiriças onde é difícil exercer o controlo social do território.

Durante décadas, esses grupos criminosos confrontaram governos e procuraram derrotá-los com uma luta armada subversiva, com o objetivo de ganhar poder político nacional. Noutros casos, grupos de bandidos foram instalados e atuaram mediante o roubo ou extorquindo a população local.

Isso torna difícil supor que nesses territórios tenha sido o Estado a ter o monopólio da força e que as leis em vigor são aquelas que regulam a vida social na região.

Assim, a governança de grupos de crime organizado é caracterizada por diferentes dimensões: primeiro, o grupo criminoso tem uma presença permanente no território, de modo que sua presença não é transitória; Além disso, a organização deve consistir numa estrutura hierárquica e uma divisão de tarefas; desta forma, o grupo criminoso substitui e cumpre boa parte das funções do Estado, oferecendo segurança, prestando serviços ou punindo os infractores; em quarto lugar, a organização usa o domínio territorial e sua governança para garantir a execução e a participação em negócios ilícitos; e, por fim, essa organização consegue perante a população uma legitimidade igual ou superior à do Estado nacional.